Portaria 16/2004
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Portaria 16/2004
Estabelece o quadro mínimo de pessoal das empresas classificadas para o exercício da actividade da construção.
Para mais informações consultar Dre: http://dre.pt/pdf1sdip/2004/01/008B00/01810182.pdf
Para mais informações consultar Dre: http://dre.pt/pdf1sdip/2004/01/008B00/01810182.pdf
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