duvida relacionada com legislações

boa tarde,
Tenho duas duvidas sobre a legislação, se alguém me poder responder agradeço.

- Qual o diplomo legal que altera o Decreto - Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de maio?

- Qual o diploma legal que estabele o Regime júridico da promoção da segurança e sáúde no Trabalho?


cumprimentos,
Adelino Correia

sapo34 escreveu:boa tarde,
Tenho duas duvidas sobre a legislação, se alguém me poder responder agradeço.

- Qual o diplomo legal que altera o Decreto - Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de maio?

- Qual o diploma legal que estabele o Regime júridico da promoção da segurança e sáúde no Trabalho?


cumprimentos,
Adelino Correia

boas,

Em relação as suas dúvidas é o seguinte:

O diplomo legal que altera o Decreto - Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de maio é o decreto regulamentar 76/2007, de 17 de junho

O diploma legal que estabele o Regime júridico da promoção da segurança e sáúde no Trabalho é a lei 102/2009, de 10 de setembro


Espero ter esclarecido as suas dúvidas.
Caso tenha mais alguma dúvida não exite em colocar.