Portaria 701/H/2008

**Administrador** Qua Jul 18, 2012 4:03 pm

Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias.

Para mais informações consultar Dre: http://dre.pt/pdf1sdip/2008/07/14501/0003700080.pdf