Portaria 701/E/2008
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Aprova os modelos do bloco técnico de dados, do relatório de formação do contrato, do relatório sumário anual e do relatório de execução do contrato, ao abrigo da obrigação de comunicação a que se refere o artigo 465.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro.
Para mais informações consultar Dre: http://dre.pt/pdf1sdip/2008/07/14501/0001900023.pdf
Para mais informações consultar Dre: http://dre.pt/pdf1sdip/2008/07/14501/0001900023.pdf
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